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8004626-07.2022.8.05.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
MICAEL PALMITO MAGALHAES
CPF 031.***.***-60
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 12:39Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 12:39Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 09:20Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 09:20Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 08:39Baixa Definitiva
18/07/2025, 08:39Expedição de sentença.
18/07/2025, 08:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025, 19:09Decorrido prazo de MICAEL PALMITO MAGALHAES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 19:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
10/06/2025, 19:09Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:38Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 16:38Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 11:41Expedição de sentença.
07/05/2025, 11:39Documentos
Sentença
•07/05/2025, 11:39
Sentença
•07/05/2025, 11:36
Sentença
•14/02/2025, 13:44
Sentença
•14/02/2025, 12:37
Decisão
•21/10/2024, 13:28
Decisão
•21/10/2024, 09:32
Decisão
•08/10/2024, 17:42
Decisão
•08/10/2024, 15:47
Despacho
•23/08/2024, 13:25
Despacho
•23/08/2024, 10:11
Despacho
•23/07/2024, 13:12
Despacho
•22/07/2024, 23:30
Certidão
•22/08/2023, 09:44
Despacho
•11/07/2023, 12:54
Despacho
•11/07/2023, 09:07