8005868-64.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.189,49

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

LENY PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 502.***.***-04

Autor

MANOEL SILVANY BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 59653•Representa: ATIVO

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074•Representa: PASSIVO

LISS SANTOS SILVA BARRETTO

OAB/BA 35715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 14:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 14:29

Expedição de intimação.

06/05/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de LENY PINHEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de LENY PINHEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:30

Publicado Decisão em 25/07/2024.

19/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO PINTO SEPULVEDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de ROMARIO SOUZA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de ROMARIO SOUZA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 20:25

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:29

Precatório

•06/05/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:00

Decisão

•22/09/2025, 17:20

Decisão

•22/09/2025, 11:49

Decisão

•26/06/2025, 08:48

Decisão

•25/06/2025, 20:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2025, 12:01

Sentença

•11/02/2025, 08:47

Sentença

•10/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:04

Decisão

•23/07/2024, 17:28

Decisão

•23/07/2024, 00:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:54