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8006141-21.2020.8.05.0150
DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MANOEL DA PAIXAO DE JESUS
CPF 166.***.***-72
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA
OAB/BA 38966•Representa: ATIVO
LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 26074•Representa: ATIVO
CRISLANE DOS SANTOS ARAUJO
OAB/BA 52622•Representa: ATIVO
BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE
OAB/BA 50268•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 20:09Conclusos para despacho
02/12/2024, 13:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
18/09/2024, 01:31Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 16:48Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 16:48Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 20:46Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024, 09:36Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Da Paixao De Jesus Advogado: Pedro Paulo Rodrigues Guisande Silva (OAB:BA38966) Advogado: Lourival Goncalves Dos Santos Filho (OAB:BA26074) Advogado: Crislane Dos Santos Araujo (OAB:BA52622) Advogado: Bianca Carvalho De Santana Guisande (OAB:BA50268) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006141-21.2020.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas
24/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:48Expedição de decisão.
23/07/2024, 09:46Nomeado perito
22/07/2024, 18:19Expedição de intimação.
22/07/2024, 18:19Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO DE JESUS em 12/03/2021 23:59.
08/07/2021, 01:40Publicado Intimação em 25/02/2021.
07/07/2021, 01:53Documentos
Decisão
•23/07/2024, 09:46
Decisão
•22/07/2024, 18:19
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 14:52
Ato Ordinatório
•24/11/2020, 13:11
Despacho
•17/09/2020, 13:40