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8006022-21.2024.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE TELES DE ARAUJO
CPF 824.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VIVANIA DE AQUINO MOTA
OAB/BA 37179•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2026, 11:49Decorrido prazo de LUCIENE TELES DE ARAUJO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:05Decorrido prazo de LUCIENE TELES DE ARAUJO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:12Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.
23/02/2026, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 11:17Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 11:05Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 10:36Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2026, 10:36Publicado Sentença em 02/02/2026.
02/02/2026, 10:17Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 15:06Expedição de sentença.
29/01/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 15:31Expedição de ato ordinatório.
29/01/2026, 11:25Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2026, 11:25Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 11:05
Recurso Inominado
•13/02/2026, 10:36
Sentença
•29/01/2026, 15:31
Sentença
•29/01/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 07:55
Ato Ordinatório
•24/09/2024, 07:54
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 09:29
Despacho
•22/07/2024, 22:32
Outros documentos
•21/07/2024, 15:17