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8011851-18.2019.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BMG
BANCO BMG SA
BANCO BMG S/A
BANCO BMG
Advogados / Representantes
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
OAB/BA 41911•Representa: ATIVO
ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO
OAB/BA 30122•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2020
19/02/2020, 10:05Baixa Definitiva
19/02/2020, 10:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2020, 10:05Juntada de certidão
19/02/2020, 10:03Decorrido prazo de MARILENE SANTOS LIMA ASSIS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 00:03Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 00:03Publicado Ementa em 21/01/2020.
22/01/2020, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020, 08:12Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/01/2020, 13:06Deliberado em sessão - julgado
17/12/2019, 10:45Incluído em pauta para 17/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
05/12/2019, 14:46Solicitado dia de julgamento
02/12/2019, 15:45Conclusos #Não preenchido#
26/11/2019, 12:58Expedição de Certidão.
26/11/2019, 12:58Expedição de Certidão.
25/11/2019, 17:33Documentos
Acórdão
•19/12/2019, 11:15
Ato Ordinatório
•15/10/2019, 15:21
Sentença
•27/09/2019, 13:39
Ato Ordinatório
•12/08/2019, 14:37
Despacho
•24/07/2019, 15:40
Despacho
•17/06/2019, 11:23
Despacho
•23/05/2019, 13:18
Outros documentos
•22/05/2019, 18:19