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8017174-33.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2021
Valor da Causa
R$ 9.244,08
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEANDRO HORTELIO LEAO SANTANA
CPF 781.***.***-72
LAURINDO DOS SANTOS SENA
CPF 461.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
WASHINGTON DE JESUS VIEIRA
OAB/BA 41544•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 08:11Baixa Definitiva
09/09/2024, 08:11Juntada de certidão
09/09/2024, 08:10Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
05/09/2024, 12:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
05/09/2024, 12:34Conclusos para decisão
05/09/2024, 11:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024, 11:29Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024, 11:27Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:07Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 15:26Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 15:26Expedição de ofício.
24/07/2024, 07:43Expedição de ofício.
24/07/2024, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Laurindo Dos Santos Sena Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Requerente: Leandro Hortelio Leao Santana Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017174-33.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/07/2024, 00:00Documentos
Despacho
•09/09/2024, 08:11
Despacho
•06/09/2024, 14:51
Sentença
•23/05/2024, 08:41
Sentença
•23/05/2024, 08:41
Sentença
•23/05/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 08:09
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 08:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/04/2023, 15:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/04/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 21:03
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 21:03
Decisão
•01/03/2023, 10:43
Decisão
•01/03/2023, 10:43
Decisão
•01/03/2023, 10:43
Despacho
•22/09/2022, 09:39