8024243-82.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.014,85

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDINALDO DE JESUS CONCEICAO

CPF 633.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDINALDO DE JESUS CONCEICAO em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:43

Publicado Intimação em 17/04/2023.

08/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 07:23

Baixa Definitiva

16/04/2025, 07:23

Juntada de certidão

16/04/2025, 07:22

Decorrido prazo de EDINALDO DE JESUS CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

04/01/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

04/01/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:22

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de EDINALDO DE JESUS CONCEICAO em 08/08/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

01/10/2024, 22:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:22

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 17:06

Sentença

•09/04/2023, 14:12

Despacho

•25/02/2022, 20:37

Outros documentos

•24/02/2022, 15:07

Outros documentos

•24/02/2022, 15:07