8041863-42.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoFracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ 15.***.***.0001-82

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

OAB/BA 15051•Representa: ATIVO

BERNARDO SILVA DE LIMA

OAB/BA 25458•Representa: ATIVO

MARCELA VARJAO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Publicado Ementa em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:09

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:32

Acórdão

•27/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:44

Decisão

•18/02/2025, 09:55

Decisão

•17/02/2025, 17:45

Decisão

•22/07/2024, 18:01

Decisão

•20/07/2024, 10:06

Documento Comprobatório

•03/07/2024, 22:18

Documento Comprobatório

•03/07/2024, 22:18

Documento Comprobatório

•03/07/2024, 22:18

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 22:18