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8042802-90.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 36.986,15
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/05/2024, 11:53Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:07Decorrido prazo de MARIA NELITA UCHOA PEDROSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:10Expedição de Certidão.
06/03/2024, 01:38Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 04:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 04:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024, 08:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2024, 10:17Juntada de Petição de certidão
22/02/2024, 17:36Deliberado em sessão - julgado
22/02/2024, 17:32Expedição de Certidão.
12/02/2024, 01:16Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 17:34Incluído em pauta para 22/02/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
05/02/2024, 17:31Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024, 17:03Documentos
Acórdão
•24/02/2024, 10:17
Documento de Comprovação
•03/07/2023, 11:55
Despacho
•28/06/2023, 17:43
Despacho
•27/06/2023, 20:23