8056330-23.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.233,64

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRASILIA MARIA BARRETO DA SILVA

CPF 122.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2026, 10:45

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BRASILIA MARIA BARRETO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de BRASILIA MARIA BARRETO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRASILIA MARIA BARRETO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 15:01

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 08:28

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:27

Sentença

•19/05/2025, 16:50

Sentença

•19/05/2025, 16:50

Sentença

•19/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 15:42

Sentença

•22/07/2024, 18:44

Sentença

•22/07/2024, 18:44

Sentença

•22/07/2024, 18:44

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 22:52