8060231-36.2023.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.829,08

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VIANA OLIVEIRA

CPF 392.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 15/07/2025

25/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 11:53

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO VIANA OLIVEIRA - CPF: 392.077.495-72 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 11:06

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO VIANA OLIVEIRA - CPF: 392.077.495-72 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 08:11

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:56

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:03

Solicitado dia de julgamento

02/04/2025, 14:27

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:22

Decisão

•25/11/2024, 11:12

Decisão

•25/11/2024, 09:49

Despacho

•22/07/2024, 19:35

Despacho

•22/07/2024, 08:40

Despacho

•02/04/2024, 15:32

Despacho

•01/04/2024, 19:06

Decisão

•28/11/2023, 20:12

Decisão

•27/11/2023, 20:47

Outros documentos

•26/11/2023, 16:26

Outros documentos

•26/11/2023, 16:26

Outros documentos

•26/11/2023, 16:26