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8064002-82.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA
CPF 949.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 12:22Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 12:22Juntada de Petição de apelação
20/04/2026, 15:56Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 16:01Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 11:03Publicado Intimação em 24/07/2024.
19/04/2026, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 10:41Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 19:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 19:52Expedição de intimação.
24/03/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:53Expedição de despacho.
19/03/2026, 11:56Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2026, 11:56Decorrido prazo de ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
18/02/2026, 09:08Documentos
Sentença
•24/03/2026, 10:53
Sentença
•19/03/2026, 11:56
Despacho
•21/10/2025, 12:42
Despacho
•21/10/2025, 12:42
Despacho
•22/09/2025, 18:28
Despacho
•21/05/2025, 13:38
Despacho
•20/05/2025, 17:50
Decisão
•22/04/2025, 18:20
Decisão
•16/04/2025, 17:39
Despacho
•26/03/2025, 16:51
Despacho
•26/03/2025, 16:50
Despacho
•26/03/2025, 16:22
Outros documentos
•22/11/2024, 14:59
Decisão
•23/08/2024, 12:36
Decisão
•28/06/2024, 14:50