8064998-56.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO NEDER

CPF 144.***.***-68

Autor

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE LIRA DALTRO

OAB/BA 53140•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:43

Retificado o movimento Conclusão cancelada

13/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:32

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:10

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 21:33

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:29

Petição

•18/09/2025, 17:10

Despacho

•03/09/2025, 17:32

Despacho

•03/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:16

Decisão

•26/03/2024, 15:18

Decisão

•25/03/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:18