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8067032-62.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JACIARA COSTA DE ALMEIDA
CPF 827.***.***-15
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO SAO PEDRO
OAB/BA 37089•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
17/03/2026, 14:02Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/02/2026, 19:39Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:49Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 06:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2025, 13:07Expedição de Outros documentos.
21/12/2025, 13:07Expedição de Outros documentos.
21/12/2025, 13:06Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 16:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 15:13Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 17:31Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 17:31Expedição de intimação.
12/09/2025, 10:03Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025, 11:31Decorrido prazo de JACIARA COSTA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
22/11/2024, 22:16Decorrido prazo de PEDRO NUNES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
22/11/2024, 22:16Documentos
Ato Ordinatório
•21/12/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•21/12/2025, 13:07
Sentença
•12/09/2025, 10:03
Sentença
•25/02/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 18:15
Despacho
•20/03/2024, 19:51
Decisão
•21/02/2024, 08:24
Decisão
•20/02/2024, 08:43
Decisão
•30/05/2023, 12:53
Decisão
•30/05/2023, 10:00