8070486-55.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.303,77

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE RECICLAGEM UNIAO NAZARE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE RECICLAGEM UNIAO NAZARE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:59

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:16

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:16

Expedição de sentença.

17/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 23:16

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Decisão

•19/10/2023, 17:08

Despacho

•20/04/2021, 15:11

Despacho

•24/07/2020, 10:10