8076976-88.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962•Representa: ATIVO

JOSE BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 74918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:53

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcia Rosane Souza Dos Santos Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076976-88.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 19:09

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 19:09

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 19:09

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•16/08/2023, 09:55

Decisão

•30/06/2023, 10:12