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8072032-09.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MALBA DIANE OLIVEIRA REGO
CPF 041.***.***-23
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
20/03/2026, 11:51Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 16:51Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:51Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 12:51Mandado devolvido Positivamente
08/11/2025, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:27Expedição de mandado.
30/10/2025, 09:04Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/10/2025, 13:24Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 11:35Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 22:33Expedição de despacho.
14/10/2025, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 11:03Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 16:43Conclusos para julgamento
28/07/2025, 11:06Juntada de certidão
28/07/2025, 11:06Documentos
Petição
•20/11/2025, 12:51
Documento de Comprovação
•20/10/2025, 13:24
Despacho
•14/10/2025, 11:03
Despacho
•19/09/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 07:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/10/2024, 05:13
Sentença
•22/07/2024, 19:08
Sentença
•22/07/2024, 19:08
Sentença
•22/07/2024, 19:08
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 07:58
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 07:58