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8076476-85.2024.8.05.0001
Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.223,09
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 23:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 15:26Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/04/2026, 12:22Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 15:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 15:42Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 10:58Juntada de certidão dd2g
24/04/2026, 10:58Recebidos os autos
24/04/2026, 10:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2025, 15:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2025, 16:27Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 08:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
17/05/2025, 03:07Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:57Juntada de Petição de apelação
06/05/2025, 17:57Expedição de sentença.
12/03/2025, 12:30Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/04/2026, 12:22
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 15:42
Ato Ordinatório
•29/04/2026, 15:42
Acórdão
•10/02/2026, 11:35
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 08:35
Sentença
•12/03/2025, 12:30
Sentença
•25/02/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 14:21
Despacho de citação por AR Digital
•12/11/2024, 17:06
Decisão
•22/07/2024, 18:36