Voltar para busca
8096502-07.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 35.344,32
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FATIMA ALVES FRAGA
CPF 219.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:22Decorrido prazo de FATIMA ALVES FRAGA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:22Decorrido prazo de FATIMA ALVES FRAGA em 25/04/2025 23:59.
15/02/2026, 10:04Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/02/2026, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/02/2026, 08:48Publicado Sentença em 11/02/2026.
11/02/2026, 20:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 20:07Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
09/02/2026, 19:09Comunicação eletrônica
09/02/2026, 19:09Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2026, 19:09Conclusos para julgamento
27/11/2025, 14:54Conclusos para julgamento
01/11/2025, 16:02Mandado devolvido Positivamente
25/04/2025, 01:11Expedição de intimação.
11/04/2025, 16:23Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 14:21Documentos
Sentença
•09/02/2026, 19:09
Sentença
•09/02/2026, 19:09
Sentença
•09/02/2026, 19:09
Despacho
•11/04/2025, 15:55
Despacho
•11/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 10:12
Decisão
•22/07/2024, 18:35
Decisão
•22/07/2024, 16:37