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8129116-02.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 27.245,35
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DAS MERCES PIRES ALMEIDA ALVES
CPF 100.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 03:51Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PIRES ALMEIDA ALVES em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 12:41Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PIRES ALMEIDA ALVES em 07/08/2024 23:59.
18/04/2026, 12:29Publicado Sentença em 24/07/2024.
18/04/2026, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 12:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 19:14Comunicação eletrônica
18/12/2025, 06:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
13/10/2025, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
09/10/2025, 22:05Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PIRES ALMEIDA ALVES em 30/09/2025 23:59.
09/10/2025, 22:05Publicado Intimação em 16/09/2025.
24/09/2025, 23:36Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
24/09/2025, 23:35Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 12:18Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2025, 12:18Expedição de intimação.
12/09/2025, 11:58Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 06:16
Sentença
•09/09/2025, 20:35
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 12:01
Sentença
•22/07/2024, 18:51
Sentença
•22/07/2024, 18:51
Sentença
•22/07/2024, 18:51
Despacho
•15/04/2024, 11:27
Documento de Comprovação
•26/09/2023, 15:29