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8176964-19.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 50.752,32
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA DE MACEDO SANTOS
CPF 339.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
ARTUR DA ROCHA REIS NETO
OAB/BA 17786•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 16:07Decorrido prazo de ARTUR DA ROCHA REIS NETO em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 16:07Publicado Intimação em 24/07/2024.
19/04/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:46Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 15:53Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:40Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 12:55Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 12:55Expedição de intimação.
21/01/2026, 11:26Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 10:05Expedição de intimação.
25/09/2025, 10:05Conclusos para despacho
05/11/2024, 17:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
15/09/2024, 04:06Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/08/2024, 16:56Documentos
Petição
•12/03/2026, 15:53
Despacho
•21/01/2026, 11:26
Despacho
•25/09/2025, 10:05
Acórdão
•07/03/2024, 10:58
Acórdão
•06/03/2024, 08:11
Decisão
•15/06/2023, 14:54
Documento de Comprovação
•28/02/2023, 10:54
Sentença
•23/02/2023, 12:13
Sentença
•02/02/2023, 17:52