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8162882-46.2023.8.05.0001
Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 13.718,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-86
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 09:27Baixa Definitiva
07/10/2025, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/10/2025, 09:27Juntada de Certidão
07/10/2025, 09:27Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 18:30Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 16:50Juntada de Petição de certidão
14/08/2025, 15:38Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2025, 12:49Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
12/08/2025, 16:17Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 17:25Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/07/2025, 17:11Documentos
Acórdão
•12/08/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 10:27
Sentença
•27/01/2025, 08:16
Sentença
•24/01/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 11:18
Decisão
•28/11/2023, 12:41
Decisão
•27/11/2023, 09:05