8160822-37.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES

CPF 050.***.***-42

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 58465•Representa: ATIVO

RAFAEL DO CARMO SANTOS

OAB/BA 69706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 13/06/2024.

21/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:55

Publicado Despacho em 13/06/2024.

21/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO DE SOUZA ALVES em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.

19/04/2026, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:53

Despacho

•23/09/2024, 12:41

Despacho

•20/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:16

Despacho

•19/09/2024, 08:02

Despacho

•18/09/2024, 18:45

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Despacho

•22/07/2024, 18:14

Despacho

•22/07/2024, 18:14