0513398-50.2018.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.393,84

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ALDA FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 15:59

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:49

Expedição de sentença.

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:47

Sentença

•04/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:14

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Despacho

•17/11/2024, 17:37

Decisão

•22/07/2024, 22:27

Decisão

•22/07/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:03

Despacho

•06/07/2021, 12:59