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8000006-04.2024.8.05.0101
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 29.808,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0002-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
ROMARIO OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 10:21Baixa Definitiva
08/10/2024, 10:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2024, 10:21Juntada de certidão
08/10/2024, 10:20Decorrido prazo de DEVALDINO OLIVEIRA DA GUARDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:56Decorrido prazo de DEVALDINO OLIVEIRA DA GUARDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:17Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:17Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:05Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 05:35Juntada de certidão
22/08/2024, 14:07Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:34Declarada incompetência
20/08/2024, 17:53Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024, 09:42Expedição de Certidão.
13/08/2024, 09:42Documentos
Decisão
•21/08/2024, 14:09
Decisão
•20/08/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 19:35
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 20:26
Despacho
•15/04/2024, 10:38
Despacho
•05/04/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 10:16
Despacho
•10/01/2024, 23:28