8000660-92.2017.8.05.0082

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.078,12

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

ELISANGELA DE JESUS TELES

CPF 680.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 10:20

Baixa Definitiva

18/09/2020, 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de ELISANGELA DE JESUS TELES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:37

Publicado Intimação em 09/09/2020.

10/09/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:49

Expedição de intimação.

06/09/2020, 19:35

Prejudicado o recurso

03/09/2020, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:32

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de ELISANGELA DE JESUS TELES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:16

Publicado Intimação em 07/08/2020.

10/08/2020, 00:02

Documentos

Decisão

•03/09/2020, 19:27

Decisão

•01/08/2020, 10:47

Acórdão

•17/06/2020, 14:25

Acórdão

•18/11/2019, 11:58

Despacho

•07/08/2019, 10:34

Sentença

•15/06/2018, 08:30

Despacho

•10/04/2018, 08:03

Despacho

•01/03/2018, 10:30

Despacho

•13/10/2017, 09:54