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8000810-73.2017.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 4.804,68
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
NILZETE GUEDES DOS SANTOS
CPF 681.***.***-72
Autor
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522Representa: PASSIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:15

Decorrido prazo de NILZETE GUEDES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:15

Baixa Definitiva

10/12/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 18:04

Juntada de alvará

10/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

09/11/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:54

Expedição de intimação.

06/11/2025, 13:54
Documentos
Sentença
06/11/2025, 12:07
Decisão
22/10/2025, 13:23
Decisão
25/09/2025, 10:11
Despacho
01/08/2025, 10:52
Decisão
22/07/2024, 11:28
Despacho
03/04/2024, 12:59
Despacho
04/07/2023, 15:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/05/2021, 14:27
Despacho
14/05/2021, 16:02
Despacho
21/11/2018, 16:35
Sentença
18/06/2018, 10:06
Despacho
10/04/2018, 08:02
Despacho
18/12/2017, 10:45