8044275-45.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AUREA ARAUJO DE AMORIM

CPF 629.***.***-68

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO DE AMORIM em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:29

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:58

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:03

Decorrido prazo de AUREA ARAUJO DE AMORIM em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:55

Expedição de sentença.

10/12/2025, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 18:55

Sentença

•08/12/2025, 09:57

Despacho

•26/08/2025, 04:45

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•01/11/2024, 16:13

Despacho

•01/11/2024, 15:35

Decisão

•22/07/2024, 18:58

Decisão

•22/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:51

Sentença

•09/02/2022, 00:39

Sentença

•03/02/2022, 12:02

Despacho

•16/08/2021, 13:44

Despacho

•07/05/2021, 02:13