8056880-52.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.805,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARACY VIEIRA DOS SANTOS

CPF 770.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 14/09/2023.

26/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARACY VIEIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 01/04/2025.

16/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:24

Sentença

•28/03/2025, 15:00

Sentença

•07/02/2025, 01:56

Sentença

•05/02/2025, 17:31

Despacho

•05/11/2024, 18:15

Despacho

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•22/07/2024, 18:05

Decisão

•22/07/2024, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 10:42

Sentença

•12/09/2023, 10:43

Sentença

•12/09/2023, 10:43

Sentença

•12/09/2023, 10:43

Réplica

•24/05/2023, 18:00