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8098066-55.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2023
Valor da Causa
R$ 9.497,12
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDIMILSON DE ALMEIDA SANTOS
CPF 335.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 03:10Decorrido prazo de EDIMILSON DE ALMEIDA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
25/02/2026, 18:08Decorrido prazo de EDIMILSON DE ALMEIDA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
25/02/2026, 17:29Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
25/02/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/02/2026, 13:17Decorrido prazo de EDIMILSON DE ALMEIDA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
26/01/2026, 02:12Decorrido prazo de EDIMILSON DE ALMEIDA SANTOS em 29/08/2025 23:59.
26/01/2026, 01:56Publicado Sentença em 15/08/2025.
25/01/2026, 00:09Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
25/01/2026, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:45Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2026, 09:14Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.
15/12/2025, 13:10Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:53Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
11/12/2025, 13:01Comunicação eletrônica
11/12/2025, 13:01Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•11/12/2025, 13:01
Sentença
•22/07/2025, 22:55
Sentença
•22/07/2025, 22:55
Sentença
•22/07/2025, 22:55
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 14:53
Sentença
•22/07/2024, 19:01
Sentença
•22/07/2024, 19:01
Sentença
•22/07/2024, 19:01