8086244-06.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.209,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA

CPF 478.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 02/05/2023 23:59.

13/05/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

12/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 19/04/2024 23:59.

25/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 19/04/2024 23:59.

25/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 05/04/2024.

25/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:28

Publicado Despacho em 24/07/2024.

19/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:01

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:09

Despacho

•22/07/2024, 18:09

Despacho

•22/07/2024, 18:09

Sentença

•03/04/2024, 09:53

Sentença

•01/04/2024, 19:34

Sentença

•05/03/2024, 12:54

Sentença

•05/03/2024, 12:54

Sentença

•05/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 20:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:49

Sentença

•14/09/2022, 14:45

Sentença

•19/08/2022, 07:26