0002542-86.2012.8.05.0088

Apelacao Remessa NecessariaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: ATIVO

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 15:28

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de AGUIA SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:58

Publicado Decisão em 03/02/2025.

01/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 09:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELANTE)

30/01/2025, 08:05

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/09/2024, 14:17

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 11:11

Decisão

•30/01/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:27

Sentença

•22/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:22

Despacho

•18/05/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 09:53

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 09:53

Decisão

•16/09/2016, 09:45

Decisão

•16/09/2016, 09:45