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0015758-75.2011.8.05.0080
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PRIMEIRA LINHA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE ESQUADRIAS EM UPVC LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-49
LR EMPREENDIMENTOS LTDA
LUIS HENRIQUE MERCES DOS SANTOS
CPF 237.***.***-72
Advogados / Representantes
PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO TONELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTEVAL CHAVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022, 15:44Devolvidos os autos
08/12/2021, 03:09Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021, 00:00Baixa Definitiva
22/07/2021, 00:00Ato ordinatório
05/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
07/06/2021, 00:00Expedição de documento
27/05/2021, 00:00Expedição de documento
27/05/2021, 00:00Não-Provimento
15/04/2021, 00:00Julgado
13/04/2021, 00:00Publicação
01/04/2021, 00:00Retirada de pauta
30/03/2021, 00:00Inclusão em pauta
29/03/2021, 00:00Publicação
22/03/2021, 00:00Inclusão em pauta
15/03/2021, 00:00Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•08/12/2021, 03:09
Acórdão
•08/12/2021, 03:09
Despacho
•08/12/2021, 03:09
Despacho
•08/12/2021, 03:09
Decisão
•08/12/2021, 03:09