0502115-62.2015.8.05.0141

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

LUCIMARA SILVA

CPF 522.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA HORA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: PASSIVO

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 12:26

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 04:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.894.886/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

15/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão

15/06/2024, 16:28

Recebidos os autos

27/03/2024, 07:49

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 07:49

Documentos

Decisão

•15/06/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:58

Sentença

•26/09/2023, 08:35

Sentença

•25/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:07

Despacho

•26/08/2022, 09:54

Despacho

•26/04/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 16:29

Despacho

•13/05/2016, 18:28