0551761-68.2018.8.05.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 286.750,93

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE JESUS GOMES

OAB/BA 47496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 14:16

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ROSANGELA EUNICE DA SILVA MOREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:52

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:10

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 14:42

Sentença

•26/05/2020, 20:57

Sentença

•28/09/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 17:01

Despacho

•31/08/2018, 09:26