0544640-57.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824•Representa: PASSIVO

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423•Representa: PASSIVO

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos os autos

12/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:30

Reativação

27/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2020, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/05/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

04/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

04/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

04/03/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 18:27