8000309-55.2022.8.05.0176

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.183,30

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISMAR PACHECO ASSUNCAO

CPF 109.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.

28/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 11:27

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/07/2025, 07:52

Juntada de informação

08/11/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ismar Pacheco Assuncao Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: Processo nº: 8000309-55.2022.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE JAGUARIPE Réu: ISMAR PACHECO ASSUNCAO DECISÃO Atribuo ao presente ato força de ma Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000309-55.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré

25/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:15

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Despacho

•10/08/2023, 09:59

Decisão

•03/08/2023, 09:00

Decisão

•20/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:54

Despacho

•09/03/2022, 14:03