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8000458-22.2020.8.05.0176
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.479,66
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUARIPE
MUNICIPIO DE JAGUARIPE
CNPJ 13.***.***.0001-49
JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
EDLEUZA BARBOSA
EDLEUZA DA SILVA BARBOSA
CPF 095.***.***-34
Advogados / Representantes
ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO
OAB/BA 20905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
22/04/2026, 16:38Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 10:38Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 29/04/2025 23:59.
27/02/2026, 03:41Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 29/04/2025 23:59.
27/02/2026, 01:12Publicado Intimação em 13/03/2025.
27/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
27/02/2026, 00:37Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:34Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/02/2026, 14:35Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 19:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 19:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 14:19Juntada de certidão
09/02/2026, 14:17Decorrido prazo de EDLEUZA DA SILVA BARBOSA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:09Publicado Edital em 17/11/2025.
17/11/2025, 09:19Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 06:59Documentos
Despacho
•16/04/2026, 10:38
Despacho
•05/11/2025, 06:15
Despacho
•22/04/2024, 10:17
Despacho
•14/11/2023, 10:35
Despacho
•02/05/2022, 16:39
Despacho
•22/06/2020, 09:36