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8000546-23.2023.8.05.0219
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.301,68
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
Partes do Processo
ADILSON CAMPOS DA SILVA
CPF 004.***.***-60
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
BRAZILIAN ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO
OAB/BA 67823•Representa: ATIVO
ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS
OAB/DF 37347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO em 10/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:31Decorrido prazo de LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO em 10/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:20Publicado Intimação em 03/04/2025.
17/02/2026, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
17/02/2026, 19:59Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 09:42Baixa Definitiva
03/10/2025, 09:42Juntada de certidão
03/10/2025, 09:42Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 12:11Decorrido prazo de LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO em 05/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:11Conclusos para despacho
12/09/2024, 12:26Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 09:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
11/09/2024, 10:05Juntada de Petição de contestação
11/09/2024, 09:46Juntada de certidão
22/08/2024, 13:13Juntada de certidão
22/08/2024, 13:12Expedição de intimação.
19/08/2024, 10:28Documentos
Despacho
•31/03/2025, 12:11
Despacho
•31/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 10:18
Despacho
•23/07/2024, 19:02
Despacho
•23/07/2024, 19:02
Despacho
•16/07/2024, 16:45
Despacho
•16/07/2024, 16:45
Despacho
•20/04/2023, 11:43