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8000542-73.2021.8.05.0245
Agravo Em Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 52.427,87
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGOS BONFIM GOMES
CPF 768.***.***-53
MUNICIPIO DE SENTO SE
Advogados / Representantes
ADELITA SODRE AZEVEDO
OAB/BA 45103•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1237569/2025 - RE
07/05/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1237569 - RE no AREsp 3106192 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 15:30Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01237569 - RE no AREsp 3106192
05/05/2026, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/04/2026, 18:48Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 27/04/2026, para MUNICIPIO DE SENTO SE apresentar resposta à petição n. 1237569/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 271.
28/04/2026, 16:30Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2026 Petição Nº 1237569/2025 -
24/02/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:27Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1237569/2025. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 15:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
20/02/2026, 14:30Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
20/02/2026, 14:25Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/02/2026, 09:47Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1237569/2025
18/12/2025, 10:21Protocolizada Petição 1237569/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/12/2025
17/12/2025, 23:24Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/05/2026, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•11/12/2025, 19:00
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
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•16/09/2025, 12:47
Sentença
•16/09/2025, 12:47