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8000572-56.2018.8.05.0264
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.060,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ 16.***.***.0001-68
JOSELIA ANUNCIACAO DA NATIVIDADE
CPF 524.***.***-53
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ 16.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO
OAB/BA 25574•Representa: ATIVO
DIEGO LOMANTO ANDRADE
OAB/BA 27642•Representa: ATIVO
FERNANDO VAZ COSTA NETO
OAB/BA 25027•Representa: ATIVO
ALVARO OLIVEIRA GUEDES
OAB/BA 37043•Representa: PASSIVO
HELLINOR DIAS DOCILIO SANTOS
OAB/BA 76184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 09:29Baixa Definitiva
01/12/2025, 09:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/12/2025, 09:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
01/12/2025, 09:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:30Decorrido prazo de JOSELIA ANUNCIACAO DA NATIVIDADE em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 07:35Publicado Decisão em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 11:04Negado seguimento a Recurso
01/10/2025, 19:34Conclusos #Não preenchido#
05/09/2025, 15:32Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:32Expedição de Certidão.
05/09/2025, 15:31Decorrido prazo de JOSELIA ANUNCIACAO DA NATIVIDADE em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:01Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025, 03:49Documentos
Decisão
•02/10/2025, 11:04
Decisão
•01/10/2025, 19:34
Acórdão
•03/06/2025, 06:29
Acórdão
•15/04/2025, 06:29
Sentença
•24/07/2024, 09:46
Sentença
•23/07/2024, 20:23
Despacho
•18/06/2021, 10:22
Despacho
•06/08/2018, 10:16