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8000619-27.2020.8.05.0113

Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 33.341,60
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
Autor
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
Autor
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
Advogados / Representantes
SAULO DANTAS DE SANTANA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
WELINGTON CELESTINO BASTOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 15:00

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2023, 15:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Publicado Despacho em 14/12/2022.

01/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 04:05
Documentos
Despacho
21/07/2023, 18:07
Despacho
21/07/2023, 15:49
Despacho
13/12/2022, 14:46
Despacho
13/12/2022, 12:54
Acórdão
22/06/2022, 17:08
Ato Ordinatório
25/02/2022, 17:58
Ato Ordinatório
25/02/2022, 17:57
Decisão
28/01/2022, 13:45
Certidão
19/10/2021, 08:56
Certidão
19/10/2021, 08:56
Certidão
19/10/2021, 08:56
Sentença
27/06/2021, 16:51
Decisão
21/02/2020, 17:02