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8001829-64.2016.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.093,38
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
12/09/2025, 09:27Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 08:07Baixa Definitiva
08/08/2025, 08:07Juntada de certidão
30/07/2025, 12:08Juntada de certidão trânsito em julgado
30/07/2025, 12:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:05Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025, 19:24Publicado Sentença em 30/05/2025.
20/06/2025, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/06/2025, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502022842
28/05/2025, 22:46Expedição de intimação.
28/05/2025, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443114351
25/05/2025, 19:05Expedição de decisão.
25/05/2025, 19:05Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2025, 19:05Conclusos para decisão
21/05/2025, 11:48Documentos
Sentença
•28/05/2025, 22:46
Sentença
•25/05/2025, 19:05
Decisão
•23/07/2024, 21:02
Decisão
•06/05/2024, 11:47
Despacho
•01/02/2024, 09:50
Despacho
•18/10/2023, 10:32
Despacho
•14/08/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 11:19
Despacho
•10/01/2022, 16:22
Despacho
•25/01/2021, 16:18
Despacho
•03/06/2019, 16:42
Despacho
•13/03/2017, 16:07