8002631-17.2022.8.05.0154

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.820,19

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-98

Autor

PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-44

Autor

REBECA SOUZA ALMEIDA

CPF 057.***.***-58

Reu

REGIS DE MELLO SANTOS

CPF 011.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

OAB/GO 63977•Representa: ATIVO

AMANDA DA SILVA LEAO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA SOUZA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 10:30

Baixa Definitiva

02/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de REGIS DE MELLO SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de REBECA SOUZA ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Publicado Ementa em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 10:30

Conhecido o recurso de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.497.653/0001-44 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 13:14

Conhecido o recurso de PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.497.653/0001-44 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 18:57

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 10:15

Decisão

•02/12/2024, 13:12

Decisão

•29/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:14

Decisão

•07/10/2024, 17:14

Decisão

•07/10/2024, 16:01

Despacho

•24/09/2024, 15:47

Despacho

•24/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:25

Decisão

•23/07/2024, 23:09

Decisão

•19/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:01

Sentença

•29/05/2024, 12:23

Sentença

•24/05/2024, 16:15