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8004441-30.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 14.090,63
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSA DE LIMA RAMOS BAMBERG
CPF 095.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSA DE LIMA RAMOS BAMBERG em 23/05/2024 23:59.
25/04/2026, 02:30Publicado Intimação em 02/05/2024.
25/04/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 01:27Decorrido prazo de ROSA DE LIMA RAMOS BAMBERG em 20/02/2026 23:59.
09/03/2026, 18:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
09/03/2026, 18:13Publicado Decisão em 06/02/2026.
07/02/2026, 07:09Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
07/02/2026, 07:09Expedição de intimação.
04/02/2026, 09:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 09:33Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 20:10Conclusos para julgamento
24/11/2025, 12:13Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:18Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 16:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 02:57Decorrido prazo de ROSA DE LIMA RAMOS BAMBERG em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 12:56Documentos
Decisão
•04/02/2026, 09:33
Decisão
•24/11/2025, 20:10
Sentença
•05/08/2025, 09:14
Sentença
•30/07/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 09:36
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 15:00
Documento de Comprovação
•13/01/2024, 01:54