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8004725-74.2022.8.05.0141
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
JOSEVALDO PINHEIRO SANTOS
CPF 659.***.***-63
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:18Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO SANTOS em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:42Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO SANTOS em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:58Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO SANTOS em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:52Decorrido prazo de JOSEVALDO PINHEIRO SANTOS em 25/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:52Publicado Decisão em 26/04/2023.
05/05/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 13:35Publicado Sentença em 22/04/2026.
22/04/2026, 22:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 08:06Expedição de intimação.
16/04/2026, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 08:32Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2026, 17:42Documentos
Sentença
•16/04/2026, 08:32
Sentença
•15/04/2026, 17:42
Despacho
•24/07/2024, 14:16
Despacho
•23/07/2024, 22:56
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 10:02
Decisão
•20/06/2023, 17:01
Decisão
•24/04/2023, 10:18
Despacho
•07/10/2022, 17:35