8004980-32.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JOADSON SANTOS BISPO

CPF 858.***.***-83

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDY FERNANDES MENEZES

OAB/BA 72408•Representa: ATIVO

VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES

OAB/BA 53857•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de JOADSON SANTOS BISPO em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:30

Publicado Decisão em 27/04/2023.

05/05/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de JOADSON SANTOS BISPO em 23/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:41

Publicado Despacho em 16/08/2023.

28/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:52

Expedição de intimação.

20/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 16:35

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 13:56

Decisão

•16/11/2025, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 15:13

Petição

•27/08/2025, 15:13

Sentença

•06/08/2025, 08:56

Sentença

•05/08/2025, 17:47

Despacho

•24/07/2024, 14:18

Despacho

•23/07/2024, 23:19

Despacho

•14/08/2023, 17:36

Despacho

•02/08/2023, 23:05

Decisão

•25/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 06:58

Decisão

•28/10/2022, 08:25