8008884-27.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA PERPETUA SOCORRO ALMEIDA DANTAS COSTA

CPF 134.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:53

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA SOCORRO ALMEIDA DANTAS COSTA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA SOCORRO ALMEIDA DANTAS COSTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:42

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Perpetua Socorro Almeida Dantas Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008884-27.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8008884-27.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

25/07/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/07/2024, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 21:19

Decisão

•23/07/2024, 20:11

Decisão

•17/04/2024, 09:38

Decisão

•12/04/2024, 11:46

Despacho

•29/02/2024, 17:59

Despacho

•26/02/2024, 08:14

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 00:53

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 00:53

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 00:53