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8009441-11.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
IZABEL DA COSTA MENDONCA CARLOS
CPF 105.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALINE DO SOCORRO DOS REIS PIMENTEL
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/05/2026, 17:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:15Decorrido prazo de IZABEL DA COSTA MENDONCA CARLOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:31Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 18:33Expedição de intimação.
09/03/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:49Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2026, 11:03Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:44Decorrido prazo de IZABEL DA COSTA MENDONCA CARLOS em 01/10/2025 23:59.
09/10/2025, 21:34Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 17:04Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2025, 17:04Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
21/09/2025, 15:24Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
21/09/2025, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 09:09Documentos
Decisão
•09/03/2026, 12:49
Decisão
•19/01/2026, 11:03
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 09:09
Sentença
•23/05/2025, 13:25
Sentença
•08/05/2025, 11:33
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Sentença
•23/07/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 12:01