8009995-46.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 321.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 05/04/2025

05/04/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 19:02

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:43

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lucilene Rodrigues De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009995-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8009995-46.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

25/07/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/07/2024, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 21:19

Decisão

•23/07/2024, 20:09

Decisão

•17/04/2024, 09:39

Decisão

•12/04/2024, 11:47

Despacho

•29/02/2024, 17:59

Despacho

•26/02/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:05